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Libertária

a liberdade passa por aqui

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02.Jan.24

Moção Sectorial Por uma Rede Lares Públicos sob Gestão Municipal: XXIV Congresso Nacional do Partido Socialista

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A rede social de apoio a cidadãos na terceira idade é tão ténue nas nossas principais cidades que, na prática, é como se não existisse: o apoio das Juntas de Freguesia é difuso (na melhor leitura) ou nulo (na pior).

As próprias organizações que prestam este tipo de apoio são muito escassas e, na maioria dos grandes municípios portugueses e apesar de mais de metade da sua população (Censos 2021) ter já mais de 50 anos não é fácil encontrar nem nos sites das autarquias nem nos motores de busca um lar de terceira idade com internamento. Em freguesias como, por exemplo, "Queluz e Belas") com 52 414 habitantes dos quais 9 126 com mais de 65 anos das 5 organizações que - pela descrição e nome - poderiam prestar este tipo de serviços apenas 3 responderam aos mails e destas duas uma não prestava o serviço, outra não o prestava na área geográfica de residência e a terceira não tinha vagas enviando um formulário para "registo" quando existirem vagas. Ou seja: ZERO resposta numa freguesia envelhecida que é apenas uma - entre muitas - daquelas que compõem a área metropolitana de Lisboa. As ofertas em centros de dia também são muito insuficientes: em Queluz apenas existe uma associação que presta esse serviço mas faz a ronda para recolha de utentes é às 08:00 o que obriga os idosos a estarem prontos antes dessa hora algo que, francamente, nesta fase da sua vida, já não devia ser exigido.

Portugal é um país envelhecido. Quem caminhar pelas ruas de Lisboa ou Porto pode ficar com outra opinião dada a capacidade de atracção das grandes cidades para os "nómadas digitais", turistas ou estudantes (muitas vezes, também estrangeiros em Erasmus), mas se sairmos das zonas mais turísticas percebemos rapidamente que os dados do INE não mentem: este é um país de velhos. Mas que não é para velhos.

É preciso fazer um autêntico salto quântico na rede pública de apoio a cidadãos idosos em Portugal e, em particular, nas cinturas das grandes cidades portuguesas. Todas as autarquias e, em particular, as juntas de freguesia que são quem tem (ou deve ter) uma ligação mais próxima com os cidadãos devem ter registos actualizados e completos sobre toda a oferta de acção social para seniores nos seus territórios. Devem ter programas que, ao telefone, realizem contactos regulares e monitorizem a condição dos seus cidadãos assim como programas de apoio de pequenas reparações domésticas que permitam a eliminação de barreiras físicas, reduzir o risco de queda, facilitar a prestação de assistência pessoal, por forma a assim aumentar a autonomia e qualidade de vida dos seus cidadãos.

Sobretudo é preciso criar uma Rede de Lares Públicos sob Gestão Autárquica que ofereça cuidados de alta qualidade e dignidade aos idosos.

A rede proposta de Lares Públicos sob gestão autárquica deveria:
a) Estabelecer Lares Públicos em áreas acessíveis, próximas a serviços médicos, centros comerciais, parques e áreas verdes, facilitando a interação dos idosos com a comunidade.
b) Construir instalações modernas e adaptadas às necessidades dos idosos, incluindo quartos confortáveis, áreas de lazer, salas de atividades e espaços verdes para recreação ao ar livre. Estas instalações seriam depois geridas e administradas pelas autarquias locais.
c) Contratar profissionais qualificados, como médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, para oferecer cuidados especializados e personalizados aos seniores.
d) Desenvolver um programa variado de actividades, como artesanato, música, dança, aulas de informática e segurança da informação, palestras educativas e passeios culturais, promovendo o bem-estar, a aprendizagem contínua e a integração com a comunidade.

A rede deve ser financiada através de recursos governamentais e municipais, parcerias com instituições do sector social, doações da comunidade e iniciativas de captação de recursos, garantindo a sustentabilidade a longo prazo.

A rede aqui proposta permitiria também devolver qualidade de vida aos mais de 200 mil cuidadores informais de Portugal, recolocando-os no mercado laboral, permitindo a sua realização do seu potencial pessoal e libertando-os de uma condição psicologicamente muito desgastante quanto têm que dar apoio - sem preparação - aos seus familiares em condições mentais muito débeis e que exigem cuidados profissionais. A rede criaria também empregos de qualidade, com descontos para a segurança social e protecção na doença e desemprego acabando com um mercado informal que exista além de qualquer pagamento de impostos ou contributos para a segurança social há muitos anos. A Rede de Lares Públicos permitiria igualmente acabar com os muitos milhares de lares ilegais que continuam a existir um pouco por todo o país cessando com a actividade destas organizações que, frequentemente, não concedem aos seus utentes condições físicas e psicológicas minimamente dignas e que incorporam funcionários sem qualquer desconto para a segurança social ou direitos laborais.

Em resumo, é inegável que Portugal enfrenta um dilema preocupante: uma população envelhecida num país que parece não estar preparado para lidar com as necessidades específicas dos idosos. A falta de apoio social, especialmente nas áreas urbanas densamente povoadas, é alarmante. A discriminação etária persiste no mercado de trabalho, subestimando a riqueza de experiência e conhecimento que os idosos podem oferecer. Essa proposta não é apenas um investimento no bem-estar dos idosos, mas também na construção de uma sociedade mais justa e compassiva. Ao proporcionar cuidados de alta qualidade e dignidade aos idosos, podemos criar um ambiente onde a experiência de envelhecer seja enriquecedora e significativa. É hora de agir e garantir que este país, que está envelhecendo rapidamente, seja verdadeiramente um lugar para todos, independentemente da sua idade.

1º SUBSCRITOR: Rui Martins
MILITANTE Nº 132179
SECÇÃO/FEDERAÇÃO: Alvalade/FAUL
SECÇÃO TEMÁTICA: Democracia Participativa/FAUL