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Libertária

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02.Jan.24

Moção Sectorial Mais Habitação Menos Alojamento Local XXIV Congresso Nacional do Partido Socialista

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A habitação é uma das maiores preocupações dos portugueses. Muitas famílias consomem mais de metade dos seus rendimentos nos custos com a habitação e esta situação - que retira qualidade de vida e cria grandes níveis de ansiedade e incerteza - não tem solução rápida ou simples se for apenas considerada a construção de novas habitações ou a recuperação para o uso habitacional dos devolutos. Estas são as "vias lentas" para a solução do problema da habitação. Existe contudo uma "via rápida" para o problema da habitação e essa via rápida é o retorno ao mercado habitacional (onde já estiveram) de todas as casas tornadas em alojamentos locais.

A gravidade do problema da habitação, da sua inacessibilidade, do impacto que isso está a ter nos jovens, na constituição de novas famílias, na natalidade e na demografia (o grande problema da nossa geração) e nos rendimentos disponíveis para uma vida digna e dentro de parâmetros de consumo normais é tremendo e devia estar a fazer-nos sair do modo de "contenção" para o modo de "urgência". A escala do fenómeno do Alojamento Local nas grandes cidades portuguesas e, em particular, em Lisboa e Porto revela o AL como um importante factor no esvaziamento da oferta e consequentemente como um dos principais contribuintes para a explosão dos preços da habitação nestas cidades.

Urge agir para tornar o Alojamento Local em Lisboa e Porto como algo que funciona como em Nova Iorque é urgente: A cidade norte-americana colocou 36 mil apartamentos fora do circuito turístico, fazendo apenas uma excepção para unidades em edifícios onde o proprietário da fracção reside desde que este esteja presente durante toda a estadia do hóspede. Por outro lado, e de acordo com as novas regras, os visitantes estão limitados a um máximo de dois por vez e não podem trancar as portas dos quartos. Além disso, os proprietários são obrigados a pagar uma taxa de 145 dólares (ou 135 euros) ao município.

Embora a iniciativa de Nova Iorque tenha criado muitas críticas por parte dos proprietários de imóveis, foi bem recebida por muitos nova-iorquinos dado que muitos acreditam que essa é uma forma eficaz de lidar com a crise imobiliária que assola a cidade, uma vez que o objectivo principal do novo decreto é devolver muitos dos apartamentos turísticos no mercado de arrendamento a longo prazo, ajudando assim a aliviar a escassez crónica de habitação. Um quadro legislativo idêntico, aplicado às grandes cidades portuguesas (sem o aplicar à realidade rural ou algarvia onde o contexto histórico e local é muito diferente) teria um efeito muito significativo e rápido, na acessibilidade dos preços da habitação.

A Moção "Mais Habitação Menos Alojamento Local" propõe assim que:
1. Quanto ao AL seja aberta apenas uma excepção para unidades localizadas em edifícios onde o proprietário da fracção reside, desde que este esteja presente durante toda a estadia do hóspede.
2. Os visitantes estejam limitados a um máximo de dois por vez e não podem trancar as portas dos quartos (como é de lei em Nova Iorque).
3. Além disso, que os proprietários sejam obrigados a pagar a uma nova taxa anual ao município que vise financiar a construção e manutenção de habitação municipal para arrendamento a preços acessíveis.


1º SUBSCRITOR: Rui Martins
MILITANTE Nº 132179
SECÇÃO/FEDERAÇÃO: Alvalade/FAUL
SECÇÃO TEMÁTICA: Democracia Participativa/FAUL