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Libertária

a liberdade passa por aqui

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02.Jan.24

Moção Sectorial Mais e Melhor PS - XXIV Congresso Nacional do Partido Socialista

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Mais e Melhor militância
1. Criar grupos de trabalho permanentes em todas as federações com militantes de base organizados pelas suas especialidades profissionais ou cívicas e usá-los como alavanca para as políticas, programas e actividades autárquicas.
2. Aumentar a influência da militância de base no Partido e reavaliar profundamente a presença de independentes nas listas do PS.
3. Remover a capacidade eleitoral interna a cidadãos sem capacidade eleitoral em sufrágios nacionais (eleições legislativas, regionais, autárquicas e europeias) por forma a combater o fenómeno dos sindicatos de voto que distorcem a democracia interna no PS.
4. Desenvolver propostas no sentido de simplificar e aumentar a quantidade de listas internas por forma a favorecer a democracia interna e a existência de listas alternativas em todas as eleições do Partido.

Mais e Melhor responsividade entre os eleitos socialistas
1. Colocar todos os nossos vereadores, deputados e eleitos locais a responderam aos pedidos, sugestões e reclamações dos moradores e publicar a quantidade de perguntas e respostas assim como o tempo que medeou entre ambas. Não podemos, não devemos, ter eleitos que não respondem que - em 4 anos - nunca responderam a uma mensagem, aceitaram uma reunião ou ouviram os moradores. Podem ser a minoria, mas o ruído do seu silêncio é demasiado ensurdecedor para poder ser suportado.
2. Entre as eleições os eleitores devem saber quem e como e onde podem contactar os seus eleitos locais e, sobretudo, quem são os seus eleitos socialistas na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia: Publicar esses locais, em todas as autarquias onde o PS tem eleitos.
3. Determinar - por força de Lei - que os deputados na Assembleia da República têm um prazo para responderem, de forma efectiva e minimamente informada, a todas as questões, reclamações e propostas submetidas pelos cidadãos num formulário web no site do Parlamento.

Mais e Melhores freguesias
1. Criar secções por freguesia e não por grupos de freguesias. Ou, pelo menos, avaliar a criação de estruturas locais informais dentro das secções por freguesia (núcleos).
2. Trabalhar para uma alteração legislativa por forma a que as Assembleias de Freguesia de grande dimensão (mais de 10 mil habitantes) se realizem numa maior frequência que a actual (3 meses) para que a hora de encerramento (geralmente pelas 24:00) as tornem mais acessíveis à maioria dos cidadãos e assim se permita um maior e mais intenso escrutínio do mandato por parte dos eleitos da Assembleia de Freguesia
3. Promover nas freguesias com mais de 10 mil habitantes a generalização da distribuição de competências num modelo idêntico ao que já existe em Lisboa.

Mais e melhor representação
1. Definir a incompatibilidade dos autarcas (presidentes e vereadores) para acumulação com a função de líderes das concelhias e federações.
2. Criar um círculo eleitoral nacional de compensação e redimensionar os actuais círculos territoriais valorizando todos os votos, em qualquer parte do território nacional reduzindo assim a assimetria entre círculos eleitorais.
3. Aumentar a remuneração dos membros do Governo e dos eleitos autárquicos, de modo a não afastar quadros que não estejam disponíveis para suportar perdas de rendimento ao serviço do Estado.
4. Instituir um prémio de exclusividade dos deputados, e paralelamente, acabar com todas as acumulações, especialmente aquelas que não tenham teor político directo.
5. Replicar as funcionalidades do https://www.theyworkforyou.com num subsite do site do PS em que:
a) O site acompanha os debates no Parlamento do Reino Unido, incluindo as discussões na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes. Fornece transcrições dos debates, permitindo que o público acompanhe as discussões sobre uma variedade de questões.
b) Cada parlamentar tem um perfil detalhado no site, que inclui informações sobre seu histórico político, votos em projetos de lei, participação em comissões e outras actividades parlamentares. Isto permite que os cidadãos conheçam melhor os seus representantes e a formam como representam os seus eleitores.
c) O site rastreia as votações no Parlamento, mostrando como cada parlamentar votou em projectos de lei específicos. Isso ajuda a entender as posições individuais dos membros do Parlamento em relação a diferentes questões.
d) Os utilizadores podem inscrever-se para receber alertas sobre actividades específicas, como quando um parlamentar específico fala ou quando um determinado tópico é discutido no Parlamento.
e) Além das transcrições, o site também oferece ferramentas para análise de discurso, permitindo que os utilizadores explorem padrões de linguagem e temas recorrentes nos debates parlamentares.
6. Ponderar o alargamento da possibilidade do voto antecipado em mobilidade.
7. Promover o aumento do nº de actos legislativos colocados em discussão pública.
8. Possibilitar a realização de referendos locais por iniciativa da câmara municipal, assembleia municipal ou junta de freguesia ou por petição subscrita por mais de 5% dos eleitores. Descer esse limite de 5% a uma percentagem que aumente a acessibilidade desta ferramenta de democracia participativa.
9. Implementar a desmaterialização dos cadernos eleitorais.
10. Instituir o modelo da petição popular também aos ministérios do Governo da República que permitam que os peticionários sejam directamente ouvidos por responsáveis governamentais.
11. Trabalhar no sentido de promover o lançamento de um plano nacional de literacia democrática.
12. Relançar as iniciativas de orçamentos participativos de âmbito nacional.
13. Prossecução da prática de prestação de contas do programa de governo e sua avaliação por um grupo de cidadãos aleatoriamente escolhidos.
14. Criar mecanismos que convidem as empresas privadas e públicas a instituírem sistemas de co-gestão com os seus trabalhadores. Instituir, por lei, que os sindicatos e/ou Comissões de Trabalhadores estejam representados no conselho de administração conforme sucede na Alemanha.
15. Criar um Kit “Democracia Participativa” para fomentar o espírito participativo nas crianças e jovens (à semelhança do Participa Júnior e do "Kit Agora falo Eu”).