O aumento brutal do custo de vida devido à inflação dos últimos anos levou à perda de rendimento real da maioria das famílias, visto que os aumentos nominais dos rendimentos não compensaram o impacto negativo da elevada inflação. O aumento das taxas de juro tem também contribuído para uma diminuição significativa do rendimento disponível, levando a um menor consumo atual e/ou poupança (consumo futuro/investimento), o que impacta negativamente a economia.

Neste momento, os níveis de inflação estão a diminuir, as contas públicas estão a ter um desempenho muito positivo e a economia portuguesa está a superar até as expectativas mais otimistas. Estando, assim, reunidas as condições para que o Governo adote políticas que voltem a colocar os rendimentos reais das famílias na rota de crescimento, tal como fez na maioria dos anos desde 2015 quando assumiu o governo da República. Desta forma, concretizaria o desígnio maior do programa político que apresentou nas últimas eleições: o aumento do peso do salário no PIB nacional, ou seja, uma melhor e mais justa distribuição da riqueza produzida.

Nos últimos anos, a principal medida utilizada para aumentar salários tem sido o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e, sendo que uma grande parte dos trabalhadores recebe o SMN ou pouco mais do que este, esta política deve continuar a ser uma aposta importante. O valor previsto do SMN para 2024 é de 810 euros, um aumento de cerca de 6,6% face a 2023, o que já seria um aumento significativo. Porém, dado o nível elevado de inflação dos últimos anos, que absorveu os últimos aumentos do SMN, e dado o desenvolvimento muito positivo da economia portuguesa, com um bom crescimento do PIB aliado a um baixo nível de desemprego, existem condições económicas que permitem ir mais longe. Um aumento de cerca de 10%, para 835 euros, seria um valor sustentável e mais adequado, aumentando o rendimento dos trabalhadores e, consequentemente, estimulando mais a procura interna.

Quando se trata de política salarial, o Estado deve dar o exemplo aos empregadores privados e, sendo ele próprio o empregador de centenas de milhares de trabalhadores, o aumento geral dos salários da Função Pública teria um impacto substancial no mercado de trabalho, puxando pelos salários oferecidos pelo setor privado. Esta política é também essencial para responder a outros problemas que o Estado português enfrenta: o envelhecimento dos trabalhadores do setor público, a incapacidade de captar e fixar trabalhadores qualificados nos serviços e empresas públicas, e a falta de atratividade dos empregos públicos nos setores com maior escassez de profissionais no mercado laboral, como o caso do setor das tecnologias de informação ou da medicina.

Outra forma do Estado aumentar o rendimento mensal disponível das famílias é reduzindo os impostos sobre os rendimentos do trabalho e, apesar de quase metade dos agregados familiares não pagar ou pagar uma taxa efetiva reduzida de IRS, há ainda algumas medidas que podem ser adotadas. A começar pela subida do mínimo de existência para pelo menos 12 600 euros anuais, ou seja, quem recebe até cerca de 900 euros mensais passaria a estar isento de pagar IRS. Outra política positiva seria agregar os três primeiros escalões num único escalão com uma taxa igual à do atual primeiro escalão, aliviando os impostos sobre a classe média. Por fim, a criação da possibilidade de coleta negativa, permitindo que as famílias de menor rendimento beneficiassem das deduções fiscais existentes.

No que diz respeito às prestações sociais, a criação da Prestação Social Única (PSU) é fundamental para a reforma do Estado Social. A PSU seria um meio para simplificar o acesso às prestações sociais do regime não contributivo e para aumentar o seu alcance. Resumidamente, a PSU substituiria grande parte das prestações sociais do regime não contributivo (RSI, CSI, etc.) e teria o valor mínimo que permitisse que nenhum agregado familiar auferisse um rendimento mensal inferior ao limiar de pobreza. Num país desenvolvido e que procura alcançar a justiça social, não podemos continuar a tolerar que centenas de milhares de pessoas vivam em situação de pobreza.

Ao longo deste texto, foram apresentadas várias propostas para o aumento do rendimento das famílias portuguesas. Em resumo: aumento do Salário Mínimo Nacional, aumento geral dos salários da Função Pública, redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, e criação da Prestação Social Única. Medidas que teriam um impacto muito positivo na vida dos portugueses e para as quais existe margem orçamental e condições económicas para as implementar.

Abel Costa