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Libertária

a liberdade passa por aqui

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04.Dez.23

História de uma lata de Coca... Cola

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Há algum tempo escrevi no Público sobre 3 recipientes de sopa que ficaram mais de um mês sobre a calçada de uma rua da freguesia de Alvalade e sobre o que isso representava para uma forma de governo local e o significado que este fenómeno tinha para a qualidade da vida em Lisboa e, em particular, para a condição actual da higiene urbana na cidade.

Depois de publicar a foto nas redes sociais, as sopas lá desapareceram mas eis que, não sem surpresa, vejo surgir praticamente no mesmo local, algumas garrafas de cerveja. As garrafas estavam no mesmo local há quase um mês. Resisti à tentação de as apanhar e aproveitei para as usar num teste: será que agora depois do caso das três sopas, do seu eco nas redes sociais e de um artigo na imprensa algo tinha mudado? Havia agora mais atenção à limpeza dessa rua de Alvalade? Até ao momento em que vos escrevo a resposta a todas estas perguntas era negativa.

1. A solução mais óbvia é simples: caros eleitos locais: saiam dos gabinetes e percorram todos os dias uma parte das vossas freguesias.
2. Hoje em dia existem softwares que permitem criar rotas óptimas que rentabilizem ao máximo os recursos existentes.
3. O mesmo tipo de equipamento que foi instalado em alguns semáforos e colunas de iluminação para detectar o tráfego automóvel e alterar a duração das sinalizações pode ser adaptado para detectar resíduos abandonados na via pública.
4. A CML já tem uma aplicação de reporte de ocorrências mas o seu uso carece de simplificação: Seria possível criar uma subaplicação que através de um simples carregar no botão sinalizasse a existência num dado local de resíduos urbanos e enviar essa indicação para um mapa em tempo real e acessível diretamente pelas juntas. Para cativar ao seu uso poder-se-ia premiar comportamentos cívicos sorteando artigos de baixo valor entre os maiores utilizadores da aplicação.
5. Fiscalização: muitos dos sacos de plástico com lixo que surgem sempre nos mesmos sítios têm elementos identificativos: facturas, recibos e correspondência são aparições frequentes mas a maioria - mesmo após reporte à Polícia Municipal - fica impune porque o lixo é recolhido pelas Juntas e quando a polícia chega ao local estes indícios já lá não se encontram.
6. É preciso reforçar a quantidade de papeleiras não sendo compreensível que existam ainda hoje ruas sem nenhum destes equipamentos. Por exemplo a rua de Alvalade onde se encontram estas garrafas que não tem nenhuma destas papeleiras a menos de 500 metros e isso explica uma parte deste problema.
7. Os comerciantes devem ser convidados a limpar a sua frente de loja. A opção de contratualizar essa limpeza - caso a caso - deve ser avaliada cabendo à Junta a cedência de material e equipamentos às lojas.
8. A educação cívica dos cidadãos deve ser reforçada nas escolas, nos lares de terceira idade e nas universidades seniores.
9. Dado que as embalagens em plástico são as maiores fontes de resíduos as Juntas de freguesia podem fazer compras em escala e distribuir a baixo custo ou a custo zero sacos de papel pelo comércio tradicional da sua freguesia e contribuir assim para a redução destes resíduos tão danosos para o meio ambiente.
10. Na Índia a Fundação Virikshit organiza limpezas todas as semanas ou a cada 15 dias em zonas especialmente sujas. As juntas poderiam organizar atividades semelhantes intergeracionais com as escolas e lares de terceira idade para criar um espírito de comunidade e promover a necessidade de todos contribuirmos para a limpeza das nossas ruas.

Mais propostas e ideias haverá: basta que, todos, pensemos no tipo de cidade em que queremos viver e no papel que cabe a cada um para passar à prática essa cidade ideal.

Rui Pedro Martins

02.Dez.23

Aumentar o Rendimento das Famílias

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O aumento brutal do custo de vida devido à inflação dos últimos anos levou à perda de rendimento real da maioria das famílias, visto que os aumentos nominais dos rendimentos não compensaram o impacto negativo da elevada inflação. O aumento das taxas de juro tem também contribuído para uma diminuição significativa do rendimento disponível, levando a um menor consumo atual e/ou poupança (consumo futuro/investimento), o que impacta negativamente a economia.

Neste momento, os níveis de inflação estão a diminuir, as contas públicas estão a ter um desempenho muito positivo e a economia portuguesa está a superar até as expectativas mais otimistas. Estando, assim, reunidas as condições para que o Governo adote políticas que voltem a colocar os rendimentos reais das famílias na rota de crescimento, tal como fez na maioria dos anos desde 2015 quando assumiu o governo da República. Desta forma, concretizaria o desígnio maior do programa político que apresentou nas últimas eleições: o aumento do peso do salário no PIB nacional, ou seja, uma melhor e mais justa distribuição da riqueza produzida.

Nos últimos anos, a principal medida utilizada para aumentar salários tem sido o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e, sendo que uma grande parte dos trabalhadores recebe o SMN ou pouco mais do que este, esta política deve continuar a ser uma aposta importante. O valor previsto do SMN para 2024 é de 810 euros, um aumento de cerca de 6,6% face a 2023, o que já seria um aumento significativo. Porém, dado o nível elevado de inflação dos últimos anos, que absorveu os últimos aumentos do SMN, e dado o desenvolvimento muito positivo da economia portuguesa, com um bom crescimento do PIB aliado a um baixo nível de desemprego, existem condições económicas que permitem ir mais longe. Um aumento de cerca de 10%, para 835 euros, seria um valor sustentável e mais adequado, aumentando o rendimento dos trabalhadores e, consequentemente, estimulando mais a procura interna.

Quando se trata de política salarial, o Estado deve dar o exemplo aos empregadores privados e, sendo ele próprio o empregador de centenas de milhares de trabalhadores, o aumento geral dos salários da Função Pública teria um impacto substancial no mercado de trabalho, puxando pelos salários oferecidos pelo setor privado. Esta política é também essencial para responder a outros problemas que o Estado português enfrenta: o envelhecimento dos trabalhadores do setor público, a incapacidade de captar e fixar trabalhadores qualificados nos serviços e empresas públicas, e a falta de atratividade dos empregos públicos nos setores com maior escassez de profissionais no mercado laboral, como o caso do setor das tecnologias de informação ou da medicina.

Outra forma do Estado aumentar o rendimento mensal disponível das famílias é reduzindo os impostos sobre os rendimentos do trabalho e, apesar de quase metade dos agregados familiares não pagar ou pagar uma taxa efetiva reduzida de IRS, há ainda algumas medidas que podem ser adotadas. A começar pela subida do mínimo de existência para pelo menos 12 600 euros anuais, ou seja, quem recebe até cerca de 900 euros mensais passaria a estar isento de pagar IRS. Outra política positiva seria agregar os três primeiros escalões num único escalão com uma taxa igual à do atual primeiro escalão, aliviando os impostos sobre a classe média. Por fim, a criação da possibilidade de coleta negativa, permitindo que as famílias de menor rendimento beneficiassem das deduções fiscais existentes.

No que diz respeito às prestações sociais, a criação da Prestação Social Única (PSU) é fundamental para a reforma do Estado Social. A PSU seria um meio para simplificar o acesso às prestações sociais do regime não contributivo e para aumentar o seu alcance. Resumidamente, a PSU substituiria grande parte das prestações sociais do regime não contributivo (RSI, CSI, etc.) e teria o valor mínimo que permitisse que nenhum agregado familiar auferisse um rendimento mensal inferior ao limiar de pobreza. Num país desenvolvido e que procura alcançar a justiça social, não podemos continuar a tolerar que centenas de milhares de pessoas vivam em situação de pobreza.

Ao longo deste texto, foram apresentadas várias propostas para o aumento do rendimento das famílias portuguesas. Em resumo: aumento do Salário Mínimo Nacional, aumento geral dos salários da Função Pública, redução dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, e criação da Prestação Social Única. Medidas que teriam um impacto muito positivo na vida dos portugueses e para as quais existe margem orçamental e condições económicas para as implementar.

Abel Costa