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Libertária

a liberdade passa por aqui

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14.Ago.23

O que se passa com a captura de bivalves no Tejo junto à Ponte Vasco da Gama?

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Em meados de Junho de 2023 enviei este texto ao IPMA, polícia marítima e MAI uma série de questões sobre as capturas de bivalves junto à margem sul do Tejo que confina imediatamente com a ponte Vasco da Gama:

"O que se passa com a captura de bivalves no Tejo junto à Ponte Vasco da Gama?
Quem atravessar a Ponte Vasco da Gama pode observar - a praticamente qualquer dia e hora da semana - uma intensa actividade de captura de bivalves nas praias e ilhas junto ao tabuleiro da ponte.
Observando as fotografias captadas pela Google no Google Street View é possível registar, por amostra, o crescimento das capturas: nas fotografias mais antigas (agosto de 2009) observam-se duas pessoas junto ao areal que poderiam estar apenas a caminhar sobre a areia, mas a partir de 2014 começam a surgir entre 2 a 3 mariscadores. A partir de 2020 ocorre a verdadeira explosão que, hoje, todos observamos (cidadãos e autoridades): largas dezenas de pessoas recolhendo bivalves no areal da margem sul dos areais que ladeiam a ponte Vasco da Gama.
A actividade ocorre atualmente a qualquer hora do dia da noite, não sabendo ninguém, exactamente, quantos kilogramas de bivalves são extraídos por dia, com especial incidência sobre a Amêijoa-japonesa.
Em https://www.ipma.pt/bin/docs/institucionais/p.accao_snmb_2013.pdf
não encontrei qualquer limite diário/semanal ou mensal para as capturas nem para a zona de captura em questão (a ETJ1 do https://www.ipma.pt/pt/bivalves/index.jsp) nem para outra qualquer das que existem em Portugal. Mas em https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/46482/Portaria+236-2022+Ganchorra+Sul.pdf/f7993e6d-4f71-f48a-e1d1-3468f2fded09
é possível ler o tipo de informação que devia estar acessível no IPMA:
"Portaria n.º 236/2022 de 13 de setembro Sumário: Define condicionalismos à pesca de bivalves com ganchorra na zona sul"
(...)
"A pesca com ganchorra no litoral oceânico é uma atividade relevante para algumas comunidades piscatórias, que tem vindo a ser objeto de acompanhamento científico por parte do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA)"
(...)
"gestão deste recurso, que conta com a participação das associações
representativas deste tipo de pesca nas diversas zonas.
(...)
"atualização do estado dos recursos da última campanha científica levada a cabo pelo IPMA em 2021, resultou a clara necessidade de revisão da regulamentação vigente, de forma a assegurar uma exploração sustentável dos recursos, nomeadamente a revisão dos limites de capturas diárias"
(...)
Artigo 3.º
Limites diários de captura
1 — São fixados os seguintes limites diários de captura de bivalves por embarcação, independentemente das espécies capturadas:
Em https://www.dgrm.mm.gov.pt/moluscos menciona-se que "No rio Tejo existem limites diários de captura; Amêijoa-japonesa - Ruditapes philippinarum: Tamanho mínimo de referência de conservação: 4 cm" mas não se dizem quais são. Apenas em https://acessoreservado.dgrm.mm.gov.pt/xportal/xmain?xpid=dgrm&xpgid=genericPageV2&conteudoDetalhe_v2=170268 encontramos - finalmente - o tal citado limite: "O peso total das capturas diárias na pesca lúdica, não pode, no seu conjunto, exceder 10 kg por praticante, não sendo contabilizado para o efeito o exemplar de maior peso (...) a captura máxima de amêijoa–japonesa é de 5 kg": Ou seja, por pessoa este é o limite. Finalmente sabedores desta limite e dada a evidência do aumento muito significativo das capturas nos últimos anos e que o IPMA (salvo melhor informação) não actualiza o estado dos stocks desde 2021 perguntei à Polícia Marítima, IPMA e Ministério do Ambiente:

1. Quantas acções de fiscalização foram realizadas pela Polícia Marítima desde 1 de Janeiro de 2023? Quantas foram feitas em 2022 e quantas contravenções ou indivíduos em condição irregular foram identificados?
2. O que têm a comentar quanto à existência de redes organizadas de captura, armazenamento e distribuição que usam os mariscadores individuais como fornecedores da sua actividade?
3. Qual é a situação dos stocks de bivalves nesta zona do Tejo (junto à Ponte Vasco da Gama) e nas outras zonas da ETJ1? Foi feito alguma actualização desde 2021?
4. Na vossa percepção e com os números que possuem: qual tem sido a quantidade de toneladas de bivalves capturados e se ao aumento percepcionado de mariscadores corresponde um aumento da quantidade de toneladas exploradas?
5. Se a Portaria visa regular a pesca porque esta é "uma atividade relevante para algumas comunidades piscatórias" o que têm a comentar se esta captura é feita, neste local, essencialmente, por organizações mais ou menos clandestinas, algumas sob controlo de cidadãos estrangeiros e mascaradas sob a actividade de mariscadores individuais?
6. Que "associações representativas deste tipo de pesca" estão a ser contactadas para determinar os limites das capturas por forma a garantir uma boa "gestão deste recurso"?
7. Nas acções de fiscalização qual tem sido a atitude dos agentes? Aplicar as coimas e tomar as medidas devidas ou uma limitação por advertência e exigência da devolução ao mar dos bivalves capturados?"

Nunca tive resposta (uma tradição das nossas instituições e representantes eleitos) mas no começo de Julho teve lugar uma "grande" operação contra estas redes de captura ilegal de bivalves. Coincidência?... Talvez, não porque estas operações demoram tempo a preparar mas certamente que foi um ponto de reforço para prosseguir e, provavelmente, acelerar a execução da operação de fiscalização. A operação “Golden Clam” conduzida pela GNR levou à detenção de dez pessoas (entretanto já todas foram colocadas em liberdade) e à apreensão de 25 toneladas de amêijoa em Almada, Alcochete, Montijo, Seixal e Sesimbra. Contudo, apenas uma semana depois, as mesmas pessoas (migrantes de origem asiática) eram novamente vistas nos mesmos locais e o mesmo ritmo de capturas parecia ter regressado aos níveis de junho.

A intensidade do que está a acontecer no Tejo, não se compadece de respostas lentas ou vazias: se cada um dos 300 mariscadores (contagem feita a partir do tabuleiro da Ponte Vasco da Gama a 12 de Junho de 2023) capturar apenas os 10 Kg de bivalves a quem tem direito (o que é altamente duvidoso) falamos de 3 toneladas de capturas diárias (as apreensões de 5 de julho equivaliam a apenas 5 dias de actividade). Como a fiscalização é muito lacunar ou inexistente é crível que as capturas sejam realizadas a ritmos muito mais intensos e, consequentemente, que todo o ecosistema da zona esteja em risco. São precisas medidas urgentes para conter esta sangria de um recurso natural, para proteger os cidadãos de consumos de alimentos que podem não estar em condições e para travar a acção predatória das mafias que, tantas vezes, estão por detrás destas apanhas ilegais.

A operação policial de Julho levou à constituição como arguidos de dez detidos que foram apresentados ao Tribunal Judicial do Montijo, para aplicação de medidas de coação. Na altura foram também apreendidas 25 toneladas de ameijoa. Contudo, quem passar novamente pela ponte Vasco da Gama, durante a maré baixa observa que a actividade dos mariscadores diminui em relação ao pico de Junho mas que continua a existir a níveis bastante elevados. A fiscalização - manifestamente - não pode ser feita apenas em grande operações muito mediatizadas e ser constante, diária e eficaz. Têm que existir meios nos locais de captura mais intensa em permanência, a videovigilância por intermédio de CCTVs fixas e por drones aéreos e marítimos tem que ser equacionada assim como o reforço dos cronicamente escassos meios da polícia marítima. Algo tem que ser feito: enquanto ainda existe este recurso natural e económico no Tejo.

Em Nova Iorque estão a instalar barreiras de ostras como resposta ao aumento do nível médio da água do mar e como parte de uma estratégia de purificação da água, estimando-se que uma única ostra seja capaz de filtrar quase 190 litros de água por dia, removendo poluição e excesso de nutrientes. Não encontrei os números para a Amêijoa-japonesa do Tejo mas deverão ser significativos pelo que a instalação de viveiros, regulando o que é hoje desregulado e selvagem poderá ser uma estratégia para a preservação deste recurso e para retirar poder e influência às mafias que hoje rondam esta actividade.